Lei Complementar Nº 44 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 44

Ano: 2018

Data: 03/01/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: criação dos cargos

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador geral do legislativo e procurador jurídico do legislativo e cria a procuradoria geral na estrutura administrativa da câmara municipal

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: